«É minha convicção que temos praticamente todas as condições
reunidas para podermos concluir o programa de assistência económica
e financeira com sucesso», afirmou o Primeiro-Ministro na abertura
do debate quinzenal, dedicado às 8.ª e 9.ª avaliações do programa,
na Assembleia da República. Pedro Passos Coelho afirmou que se
aproxima o «momento da verdade», pelo que «todas as instituições
portuguesas» deve ter «uma noção clara do momento histórico» que o
País atravessa e todos deverão estar ao melhor nível para que as
dificuldades sejam ultrapassadas e «para que a confiança regresse
duradouramente a Portugal».
«Hoje sabemos que estamos a chegar àquele ponto importante em
que precisamos de saber se implementamos, de facto, ou não, as
medidas que são indispensáveis para que Portugal possa permanecer
no euro, respeitando o pacto orçamental e as orientações de
disciplina orçamental que nele estão contidas e importadas para a
nossa lei de enquadramento orçamental, ou se não respeitaremos essa
obrigações e impomos ao País custos maiores e mais graves do que
aqueles que tivemos até hoje», afirmou.
«Estamos, portanto, a chegar ao tempo em que precisamos de
separar com muita clareza aqueles que querem ajudar o País - não é
ajudar o Governo, é ajudar o País - a ultrapassar esta situação
difícil que está ao nosso alcance ultrapassar e aqueles que
entendem que o País não deve cumprir os seus compromissos, deve
aligeirar as suas condições e, nessa medida, impor ao País um custo
excessivo e desnecessário», declarou ainda o Primeiro-Ministro.
Pedro Passos Coelho afirmou também que «hoje sabemos que a nossa
economia, durante este ano - como era a nossa previsão -, conseguiu
inverter o seu declínio. O segundo trimestre deste ano foi
francamente positivo e temos já dados objetivos que nos permitem
acreditar que o terceiro trimestre será também ele positivo».
Esta situação «permite-nos olhar para o cenário macroeconómico
que saiu destas duas avaliações de uma forma realista. Nós
atingiremos este ano uma recessão menor do que a que estava
estimada - 1,8% contra 2,3 inicialmente previstos - e deveremos
alcançar em 2014 um crescimento efetivo». O facto de a «perspetiva
recessiva da economia» já não ser tão negativa como prevista na 7.ª
avaliação é muito relevante e teve resultados práticos na avaliação
por perspetivar um resultado positivo para o fim do processo de
ajustamento.
Outro aspeto que contou foi a «posição excedente de
disponibilidade de financiamento sobre o exterior» alcançada por
Portugal.
Um terceiro aspeto é que os números do desemprego «há pelo menos
6 meses apontam para a redução contínua, estando o País hoje ao
mesmo nível do que há um ano atrás», o que significa que «houve
criação líquida de emprego, sobretudo entre os mais jovens», sendo
a recuperação de emprego «essencial para manter a coesão social do
País».
O Primeiro-ministro acrescentou que se trata «de um dos
resultados históricos mais importantes para o nosso País, que é
hoje reconhecido pelos nossos parceiros europeus e pelos
mercados».
Contudo, «o País ainda tem, do ponto de vista do Estado, um
endividamento que é elevado e que precisa de diminuir para futuro,
gerando excedentes primários para o garantir, mas o País na sua
totalidade não está a viver acima das suas disponibilidades, pelo
contrário, o País está a garantir uma posição excedentária sobre o
exterior. Esta é uma condição essencial para que seja bem-sucedida
uma estratégia de retorno a mercado, ganhando a confiança dos
investidores».
Nas respostas às perguntas dos deputados, o Primeiro-Ministro
afirmou que não há qualquer retroatividade na convergência das
pensões do regime da Administração Pública com o regime
geral: «O Governo não fará nenhum corte retroativo nas pensões. Os
pensionistas não precisarão de devolver nenhuma das pensões que
receberam», afirmou.
Haverá «uma distribuição tão equitativa quanto possível dos
sacrifícios», afirmou Pedro Passos Coelho. «Apenas 2,8% dos
pensionistas estão hoje sujeitos à contribuição extraordinária de
solidariedade. Destes, apenas um pequeno grupo estará sujeito à
convergência das pensões do sistema público para o regime geral da
segurança social».