«As reduções de despesa compatíveis com a manutenção da atual
estrutura do sector público chegaram muito próximo do seu limite
com os cortes efetuados em 2011 e 2012, e com os que estão
previstos para 2013», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos
Coelho, na abertura do debate na generalidade da proposta de
Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República.
Referindo que «existe hoje um consenso amplo no País de que é
preciso fazer uma reforma estrutural do Estado para ultrapassar a
atual crise, porque Portugal tem problemas que não podem ser
resolvidos com aumentos de impostos ou com mais compressão da atual
estrutura de despesa», o Primeiro-Ministro explicou assim a
necessidade de refundar o programa de assistência económica e
financeira a Portugal, para a qual convidou o maior partido da
oposição - e alargou a proposta aos parceiros sociais.
«É importante que o debate transcenda o atual Governo e possa
envolver, não apenas o principal partido da oposição, como também
os parceiros sociais. Em particular, os que tiveram a coragem para
subscrever o acordo tripartido social. Também aqui se pode falar da
reafirmação do espírito do acordo previamente estabelecido, e que
não deve ficar capturado por qualquer Governo, dada a grande
implicação temporal que comporta», afirmou Passos Coelho.
Segundo o Primeiro-Ministro, na primeira fase do programa de
assistência económica e financeira «criou-se um consenso nacional
sobre a necessidade de repensar o Estado, mas não era possível ter
lançado as bases desta reforma mais profunda sem que este consenso
tivesse sido criado». Passos Coelho afirmou ainda que, desde que
tomou posse, o Governo «atribuiu uma prioridade natural às
emergências mais prementes e imediatas, e que - neste últimos 15
meses - foram muitas».
«Neste momento, estamos mais próximos de atacar realmente a
causa primeira dos nossos problemas», sendo urgente proceder a uma
reforma «mais ambiciosa do Estado que não estava, há ano e meio,
prevista no memorando de entendimento», e que produza resultados no
curto prazo: «Contamos ainda em 2013 poder começar a aplicar
reduções de despesa que possam, a prazo, aliviar o peso fiscal que
fomos forçados a aumentar na proposta para o Orçamento de 2013.
Mas, até ao final de 2014, esta redução muito significativa de
despesa estará inteiramente concretizada».
E concluiu: «O Governo quer, desta forma, e assim que as
condições o permitam, libertar os portugueses da carga tributária
excessiva que têm aos seus ombros».