A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, presidiu à sessão de assinatura de Cartas de Compromisso por parte de representantes de entidades gestoras que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, bem como de vítimas de tráfico de seres humanos. Uma iniciativa que teve lugar na Sala do Governo da Assembleia da República.
Onze entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica, dois Núcleos de Atendimento, oito entidades gestoras de Casas de Abrigo e uma entidade que gere as quatro equipas multidisciplinares de apoio e proteção às vítimas de tráfico de seres humanos, espalhadas por seis distritos do país, beneficiaram desta subvenção, no valor global de mais de 260 mil euros.
Além da renovação dos apoios disponibilizados às entidades para a prevenção e o combate à violência doméstica, designadamente o reforço do acolhimento de emergência de mulheres vítimas e dos seus filhos/as menores, a melhoria das condições de habitabilidade e de conforto das Casas de Abrigo, bem como o processo de autonomização das vítimas, no momento em que deixam a situação de acolhimento, o Governo concede agora um novo apoio para as vítimas de tráfico de seres humanos.
Trata-se de custear o regresso assistido das vítimas que pretendem voltar aos seus países de origem quando estas são oriundas de Estados membros da União Europeia.
«A necessidade deste novo apoio foi-nos reportada pelo Relator Nacional, uma vez que o apoio ao retorno voluntário gerido pela Organização Internacional para as Migrações apenas se destina a vítimas de países terceiros, o que impede a sua utilização para vítimas do espaço da União Europeia», explicou Teresa Morais que referiu ainda que muitas vezes, neste processo, o retorno se faz por via terrestre, o que pode colocar em causa a sua segurança.
A renovação da subvenção atribuída às estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica soma-se à quantia de mais de meio milhão de euros atribuídos já em 2015 para prevenção, apoio e proteção a vítimas de violência doméstica proveniente das verbas dos Jogos Sociais, constituindo, portanto, um financiamento suplementar que durante os últimos quatro anos ultrapassou 4,4 milhões de euros e que acresce ao financiamento de base a cargo da Segurança Social.
O Governo prossegue assim com a sua estratégia de reforço de meios aplicados à prevenção e proteção das vítimas em torno das estruturas de apoio com cobertura nacional, no âmbito dos Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e ao Tráfico de Seres Humanos, garantindo uma resposta adequada às necessidades identificadas na rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica.