O Ministério das Finanças é dirigido pela Ministra Maria Luís
Albuquerque, que tomou posse a 2 de julho de 2013, e a sua equipa
inclui os Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, do
Tesouro, Isabel Castelo Branco, das
Finanças, Manuel Rodrigues, dos Assuntos
Fiscais,
Paulo Núncio, da Administração Pública, José Leite
Martins.
O Ministério das Finanças define e conduz a política orçamental,
financeira e fiscal do Estado e as políticas para a Administração
Pública.
O Ministério das Finanças tem como funções:
- Definir e controlar a execução da política financeira do
Estado;
- Conceber e executar a política fiscal;
- Gerir os instrumentos financeiros do Estado, designadamente o
Orçamento do Estado, o Tesouro e o Património;
- Tutelar as empresas públicas, isoladamente ou em conjunto com
os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor;
- Exercer a função acionista do Estado;
- Coordenar e controlar a atividade financeira do setor público
administrativo, exercer a tutela financeira sobre as autarquias
locais e coordenar as relações financeiras com as Regiões
Autónomas;
- Controlar a fronteira externa da União Europeia para fins
fiscais e económicos;
- Assegurar as relações do Governo com o Banco de Portugal no que
respeita à execução da política monetária;
- Definir, coordenar e avaliar as políticas de recursos humanos
na Administração Pública;
- Definir, coordenar e aplicar as políticas relativas à
Administração Pública, designadamente à organização e gestão dos
serviços públicos, visando o aumento da eficácia, a racionalização
e a promoção da qualidade;
- Gerir o subsistema de saúde da Administração Pública e a ação
social complementar dos trabalhadores da Administração
Pública.