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MF Histórico do Governo de Portugal Ministra de Estado e das Finanças

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DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS DA MINISTRA DE ESTADO E DAS FINANÇAS

  • Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

    Despacho n.º 9459/2013 Na prossecução da missão de definição e condução da política financeira do Estado e das políticas da Administração...
  • Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças na Secretária de Estado do Tesouro

    Despacho n.º 11841/2013 Com a alteração da Orgânica do XIX Governo Constitucional, as atribuições nas áreas do Tesouro e das Finanças foram...
  • Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado das Finanças

    Despacho n.º 9784/2013 Com a alteração da Orgânica do XIX Governo Constitucional, as atribuições nas áreas do Tesouro e das Finanças foram...
  • Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Despacho n.º 9783/2013 Na prossecução da missão de definição e condução da política financeira do Estado e das políticas da Administração...
  • Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado da Administração Pública

    Despacho n.º 5580/2015 Na prossecução da missão de definição e condução da política financeira do Estado e das políticas da Administração Pública,...
  • Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças na Chefe do Gabinete

    Despacho n.º 12187/2013 1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,...
  • Simulador de Impostos
  • Cresap

ESTATISTICAS

  20120710 estatistica

O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS

Principais objetivos
 
  • Reduzir o défice das Administrações...
  • Colocar o rácio dívida pública/PIB numa...
  • Melhorar o processo orçamental...
  • Melhorar a eficiência da administração...
  • Empreender o programa de privatizações
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QUERO SABER MAIS

 
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  • Preciso de uma informação

DOCUMENTOS OFICIAIS

 
  • Prazos médios de pagamento de instituições públicas
  • Relatório de avaliação trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira - 1.º trimestre de 2015
  • Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014
  • Relatório de avaliação trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira - 4.º trimestre de 2014
  • Prazos médios de pagamento de instituições públicas
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ESTUDOS

 
  • Seminário sobre Governação e Políticas para a Prosperidade na Europa
  • Pareceres e estudos sobre o Orçamento de Estado para 2013
  • Pareceres e estudos sobre Decreto da Assembleia da República sobre requalificação da Função Pública
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QUESTÕES FREQUENTES

 
  • Como posso obter informação de impostos?
  • Como posso saber para onde vão os meus impostos?
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LINKS RÁPIDOS

 
  •  Portal das Finanças
  •  Portal da Empresa
  •  Boas práticas no sector público
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  • Avisos Legais
  • Ficha Técnica
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