O saldo primário provisório das Administrações Públicas, determinante para o processo de redução de dívida pública, registou um excedente de 911,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2015, de acordo com os dados da execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento. O saldo orçamental, comparável com o objetivo para o total do ano, registou uma melhoria de 370,8 milhões face a igual período de 2014, fixando-se em cerca de -3804,3 milhões.
O défice das Administrações Públicas fixou-se em 3783,1 milhões de euros, uma melhoria de 392 milhões face a igual período de 2014 e para o qual contribuiu a redução da despesa em 107 milhões (-0.3%). No mesmo período, o saldo primário registou um excedente de 839,5 milhões o que traduz uma melhoria de 512,6 milhões.
Até junho, o saldo global da Administração Central cifrou-se em -4919,5 milhões, tendo o saldo primário ficado em -414,9 milhões, que se comparam com -4610,1 e -447,5 milhões, no período homólogo, respetivamente. Recorde-se, contudo, que em 2015 ocorreu a integração no perímetro das AP de um alargado conjunto de entidades, decorrente da alteração do quadro metodológico para a produção de contas nacionais (SEC 2010).
A receita fiscal líquida acumulada do Estado em junho ascendeu a 17 782 milhões, o que representa um crescimento de 3,8% e um aumento da receita fiscal cobrada de 645,5 milhões. Esta evolução consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013. A receita líquida dos impostos diretos está em linha com o mesmo período de 2014 (0,9%), enquanto a receita líquida dos impostos indiretos aumentou 6,1%, com especial destaque para o desempenho da receita líquida do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC.
A receita líquida acumulada de IRS está em linha relativamente ao período homólogo de 2014 (-0,4%), não obstante os efeitos da reforma do IRS e a criação do quociente familiar. A receita acumulada de IRC apresenta um crescimento de 2,2%, não obstante a redução da taxa. A receita líquida acumulada em sede de IVA cresceu 8% face a junho de 2014, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015. Este crescimento da receita do IVA continua a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais.
Relativamente à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa, a partir do dia 24 de julho, está disponível para consulta no Portal das Finanças a evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa, bem como um simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte. Da evolução da receita fiscal até final do ano dependerá a sobretaxa efetiva a pagar.
A despesa consolidada da Administração Central registou um crescimento homólogo de 2,4%, o qual é explicado, essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, dos juros e encargos da dívida direta do Estado e da despesa com aquisição de bens e serviços na área da saúde.
As despesas com o pessoal aumentaram 0,8%, refletindo o impacto da alteração da política remuneratória em 2015, parcialmente atenuado pelo efeito das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e pela eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE.
A aquisição de bens e serviços registou um aumento de 5,2% em virtude, essencialmente, da evolução das despesas no sector da saúde.
Os encargos com juros registaram um crescimento de 8,2%, dada a concentração do pagamento de juros em fevereiro, abril e junho decorrentes das emissões realizadas em 2014, ao que acresce o aumento dos encargos relacionados com o empréstimo do Programa de Assistência Económica e Financeira, associado quer ao primeiro pagamento de juros relativos à 10.ª parcela do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, quer aos juros pagos ao FMI.
As despesas de investimento aumentaram, no primeiro semestre, 315,7 milhões, sobretudo justificado pelo efeito dos encargos associados às subconcessões rodoviárias.
As transferências apresentam uma redução de 1,4% resultado do menor valor da transferência extraordinária do OE para compensação do défice da Segurança Social, parcialmente compensada pelo aumento da despesa com pensões e outros abonos, por parte da CGA.
No primeiro semestre de 2015, o saldo global da Segurança Social registou um excedente de 914,9 milhões, o que traduz uma melhoria de 445 milhões face ao período homólogo, dado a redução da despesa em 5,5% ser maior do que a redução da receita em 1,6%. Do lado da receita saliente-se, pela positiva, a evolução das contribuições e quotizações. Do lado da despesa a diminuição é justificada sobretudo pela redução da despesa com prestações de desemprego (-22,6%) e Ações de Formação Profissional subsidiadas pelo FSE (-68,7%).
Até junho, o excedente da Administração Local registou uma melhoria de 103,6 milhões, com um aumento da receita em 2,9% e uma redução da despesa de 0,2%.
A Administração Regional apresenta um saldo orçamental de -139,1 milhões. Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF da Madeira, o saldo orçamental situar-se-ia em -60,7 milhões, o qual se compara com um saldo de -56,7 milhões em igual período do ano transato.