A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu um prémio atribuído pelo IDC, no âmbito do IDO CIO Awards Summit 2015 Portugal, distinguindo o projeto relativo ao Regime Simplificado de Prova de Exportação, informaou o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Regime Simplificado de Prova de Exportação tem como objetivo aumentar a competitividade do setor exportador nacional, agilizando e simplificando os processos e formalidades inerentes à exportação de mercadorias para fora do espaço da União Europeia. No âmbito deste programa, foi implementada a certificação eletrónica de exportação de mercadorias, que consiste numa medida de carácter inovador a nível europeu e uma reforma estrutural do processo de exportação de mercadorias em Portugal.
Este programa permitiu reduzir os tempos e custos de contexto associados à exportação de mercadorias, através de uma utilização eficaz das potencialidades das tecnologias de informação. Em particular, salienta-se que a criação da certificação eletrónica de exportação permitiu reduzir de 42 dias para 5 dias o prazo de certificação de saída na exportação e, por conseguinte, agilizar o processo de reembolso de IVA ao sector exportador. Em termos agregados, a concretização deste regime, conjugado com o sistema da exportação eletrónica, conduziu a uma redução de custos anuais estimados em cerca de 140 milhões de euros para o sector exportador nacional.
Nestes termos, o Regime Simplificado de Prova de Exportação contribui decisivamente para fortalecer e aumentar a competitividade do sector exportador, cujo peso na economia é de cerca de 40% do PIB, através de uma redução muito significativa dos prazos de reembolso do IVA e de uma redução assinável dos custos de contexto incorridos pelas empresas que exportam para países fora da União Europeia.