O saldo orçamental primário - que é o determinante para o processo de redução da dívida pública - registado até final de maio teve um excedente de 2142 milhões de euros, segundo a execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento. O saldo orçamental (provisório) das Administrações Públicas, comparável com o objetivo para o total do ano, registou uma melhoria de 123 milhões face a igual período de 2014, fixando-se em cerca de -868 milhões. A receita efetiva aumentou 779 milhões e a despesa total aumentou 656 milhões.
No mesmo período, o saldo primário registou um excedente de 1861 milhões, o que traduz uma melhoria de 326 milhões face ao período homólogo de 2014. Já o défice das Administrações Públicas se fixou em 1098 milhões, o que representa uma deterioração de 108 milhões face a igual período de 2014.
O saldo global da Administração Central, até maio de 2015, cifrou-se em -2236,4 milhões, tendo o excedente primário ficado em 647,3 milhões, os quais se comparam com -1603,8 e 720,3 milhões, no período homólogo, respetivamente. Recorde-se que em 2015 ocorreu a integração no perímetro do Estado de um alargado conjunto de entidades, decorrente da alteração do quadro metodológico para a produção de contas nacionais.
A receita fiscal líquida acumulada do Estado em maio ascendeu a 15 224 milhões de euros, o que representa um crescimento de 4% e um aumento da receita fiscal cobrada de 590 milhões de euros face a maio de 2014. A receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 1,3%, enquanto a dos impostos indiretos aumentou 6,3%, com especial destaque para o desempenho do IVA.
A despesa consolidada da Administração Central registou um crescimento homólogo de 4,4%, o qual é explicado essencialmente pelo aumento dos encargos com PPP, e dos juros e encargos da dívida direta do Estado. As despesas com o pessoal aumentaram 2,3%.
A aquisição de bens e serviços registou um aumento de 4,7% em virtude, essencialmente, da evolução das despesas no sector da saúde.
Os encargos com juros registaram um crescimento de 24,1%, decorrente da concentração do pagamento de juros em fevereiro e abril das emissões realizadas em 2014 e do aumento dos encargos com o empréstimo da troika.
As transferências apresentam uma redução de 0,7% em resultado do menor valor da transferência extraordinária do OE para compensação do défice da Segurança Social, parcialmente compensada pelo aumento da despesa com pensões e outros abonos, por parte da CGA.
Nos primeiros cinco meses de 2015, o saldo global da Segurança Social registou um excedente de 672,7 milhões, o que traduz uma melhoria de 334,3 milhões face ao período homólogo, dado a redução da despesa em 5,9% ser maior do que a redução da receita em 2,4%.
O excedente da Administração Local registou uma melhoria de 127,9 milhões, com um aumento da receita em 3,7% e uma redução da despesa de 1%. A Administração Regional apresentou um saldo orçamental de -79,9 milhões.