«O País tem agora autonomia para escolher uma de entre duas
opções: cingir-se ao muito que já foi feito e admitir que as
restrições terminaram com o Programa, ou reconhecer que ainda há
muito por fazer e enfrentar os desafios de frente», afirmou a
Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no
encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para
20155, que foi aprovado pela Assembleia da República.
A Ministra referiu que o primeiro caminho, «a repetição do
comportamento na primeira década do euro seria, na melhor das
hipóteses, um paliativo no curtíssimo prazo, mas resultaria numa
crise de ainda maiores proporções no futuro».
Já «a segunda opção tem uma única concretização subjacente:
consolidar os resultados obtidos, mantendo o mesmo empenho
reformista que permitiu alcançá-los», afirmou Maria Luís
Albuquerque, acrescentando que «este caminho não será isento de
custos nem de riscos, mas reveste-se de esperança, pois poderá
efetivamente trazer um futuro de maior estabilidade e de maior
prosperidade».
O Orçamento de 2015, por ser o primeiro dos últimos anos com
maior autonomia, «significa que Portugal tem mais a perder e tem,
por isso, responsabilidade acrescida», tendo «o dever de preservar
as conquistas coletivas».
Neste sentido, deve manter uma ação preventiva que passa pela
«identificação dos problemas que conduziram à crise e das lições
que aprendemos ao iniciar a sua correção».
Esses problemas, que decorreram «da acumulação de desequilíbrios
macroeconómicos de grande dimensão, resultantes da impreparação
para os desafios da moeda única e do incumprimento das regras
associadas», manifestaram-se «de forma abrupta logo após a crise
financeira global», disse a Ministra.
Quando a crise financeira global surgiu, «Portugal não só
falhara na atuação preventiva - estando particularmente vulnerável
no momento mais crítico - como não soube aplicar uma atuação
corretiva eficaz - optando por seguir os estímulos decididos para a
Europa, quando a sua fragilidade decorria precisamente da
incapacidade de sustentar a procura interna e de gerar riqueza a
partir da despesa pública».
Acerca do Orçamento para 2015, Maria Luís Albuquerque, realçou
«que a despesa pública atingirá entre 2010 e 2015 uma redução
global de 7,8 mil milhões de euros, invertendo uma tendência de
crescimento persistente pelo menos desde 1995».
Ao mesmo tempo, e «em conjunto, a manutenção do rigor de
ajustamento e as iniciativas de apoio à recuperação da economia e
da confiança permitirão atingir novos resultados decisivos para o
País em 2015», dos quais destacou.
- «Portugal deverá registar não só um défice orçamental inferior
a 3%, como um excedente orçamental primário de 2,2% do PIB - o
terceiro excedente primário consecutivo e o maior excedente
primário das duas últimas décadas»;
- «O rácio da dívida pública em termos brutos deverá diminuir
pelo segundo ano consecutivo, situando-se em 123,7% do PIB no final
de 2015, mantendo ainda assim importantes reservas de liquidez que
permitem enfrentar com tranquilidade a incerteza das condições de
mercado»;
- «O crescimento anual do PIB deverá acelerar para 1,5%,
assentando em contributos positivos da procura interna e da procura
externa líquida»;
- «E a taxa de desemprego, que embora se mantenha em níveis ainda
muito elevados, não deverá situar-se acima de 13,4% em 2015, uma
previsão prudente tendo presente que o último valor registado é já
significativamente inferior».