«O Orçamento do Estado para 2014
[OE2014] é o primeiro do pós-troika» pelo que «tem de garantir as
condições para a conclusão do programa de assistência económica e
financeira e assegurar a continuidade do ajustamento no médio e
longo prazo», afirmou a Ministra de Estado e das Finanças, Maria
Luís Albuquerque, no debate na especialidade do OE2014, na
Assembleia da República.
Lembrando que «nos últimos dois anos
e meio, o esforço e a determinação dos portugueses permitiram
alcançar importantes progressos na consolidação orçamental, no
ajustamento externo, na capitalização do sistema bancário e na
construção de uma economia mais competitiva», a Ministra sublinhou
que «a credibilidade e a confiança conquistados já tiveram grande
relevância […] mas assumem hoje um papel decisivo» pois «contribuem
diretamente para a conclusão da estratégia de regresso aos mercados
e para a recuperação gradual da autonomia financeira».
«Assim, mais do que nunca, é
fundamental saber preservar estes ativos, e o primeiro passo é
apresentar um Orçamento do Estado de exigência, para 2014, e para o
futuro», acrescentou Maria Luís Albuquerque, explicando que «o
Governo apresentou uma proposta que contém as medidas necessárias
para cumprir os limites definidos para o próximo ano, e - ao mesmo
tempo - considera as políticas de consolidação num horizonte mais
alargado, com vista equilíbrio orçamental e à sustentabilidade das
finanças públicas».
A Ministra realçou ainda que «uma
das lições que devemos retirar desta crise é que sustentabilidade
das finanças públicas assenta também na mudança de comportamentos e
na criação de mecanismos que promovam a transparência
orçamentais».
«É importante ter presente que os
efeitos da indisciplina e da desorçamentação vão além do impacto
concreto na trajetória do défice orçamental e da dívida pública»
uma vez que «conduzem à perda de credibilidade e confiança,
aumentando a vulnerabilidade do País. Foi o que aconteceu nas
vésperas de 2011 e é o que pretendemos evitar no futuro»,
explicou.
«Portugal tem-se empenhado em
corrigir o passado e em preparar um futuro melhor», afirmou Maria
Luís Albuquerque, lembrando que «corrigimos os desequilíbrios mais
prementes, avançámos no ajustamento, lançámos a recuperação da
atividade económica e trabalhámos para assegurar a sustentabilidade
das finanças públicas e a estabilidade financeira».
«Em 2011, Portugal esteve próximo da bancarrota. Em 2013, está
no caminho do crescimento económico sustentado e da criação
duradoura de emprego. Não é altura de recuar. É altura de continuar
a encarar os desafios de frente», concluiu.
De entre as principais reformas no
Estado que o Governo quer avançar em 2014, o Secretário de Estado
da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou: «Temos outros
dois programas: um dirigido ao Ministério da Educação, em
particular ao corpo docente, e outro dirigido a um grupo
profissional muito específico, inserido no âmbito dos
estabelecimentos do Exército».
O Secretário de Estado acrescentou
ainda que «estamos a fazer um levantamento junto de todos os
Ministérios para identificar outras áreas para poderem ser lançados
novos programas de rescisão». O objetivo do Governo é «abrir vários
programas de rescisões durante o ano que vem, porque este
instrumento tem corrido bastante bem, pelo que deve estar em
permanente utilização», explicou.
Quanto aos resultados do programa lançado em 2013, em curso até
ao final deste mês e dirigido a técnicos assistentes e
operacionais, Hélder Rosalino afirmou: «Até ao momento, foram
recebidos pelos serviços um pouco mais de dois mil pedidos que
estão a ser avaliados».