«O País está agora numa situação em que pode entrar numa nova
fase da recuperação, menos baseada nas exportações», dependendo
mais «da dinâmica interna e do investimento produtivo», afirmou o
Ministro de Estado e das Finanças na Comissão parlamentar Eventual
para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência
Financeira, sublinhando que tem «tentado dar grande ênfase» a
«estarmos agora no momento do investimento e apresentei um conjunto
de iniciativas importantes para promover a recuperação do
investimento».
Entre estas medidas, apresentadas no dia 23, destaca-se o
crédito fiscal ao investimento, um «gatilho para a recuperação do
investimento na segunda metade do ano», especialmente destinado a
«que as empresas realizem investimento que já esteja em carteira»
mas sobre o qual «estão indecisas quanto ao momento», dizendo-lhes
que «o momento do investimento é já».
A aprovação final do sétimo exame do Programa de Assistência
Económica e Financeira deverá ocorrer até final de junho, afirmou
ainda o Ministro. A sétima avaliação da troika deverá ser discutida
a 12 de junho pelo conselho de administração do Fundo Monetário
Internacional, e a 20 e 21 de junho nas reuniões do Eurogrupo e
Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin).
«Recordo que a aprovação formal dependia do cumprimento» de duas
ações prévias - «a publicação das perspectivas orçamentais de médio
prazo, e a proposta de medidas de redução de despesa no âmbito do
processo de Reforma do Estado» - do sétimo exame regular e da
autorização parlamentar de um conjunto de países europeus. «Estes
procedimentos nacionais deverão estar concluídos antes da reunião
do Eurogrupo de 20 de junho», acrescentou.
«A decisão permitirá o acordo final quanto à extensão das
maturidades dos empréstimos oficiais europeus», que «será um passo
determinante no processo de ajustamento», contribuindo para «o
aumento da credibilidade nos mercados de obrigações
internacionais», referiu ainda Vítor Gaspar.
O Ministro das Finanças afirmou que não discutiu «qualquer
medida sectorial» com os credores internacionais e que «a troika
sabe exactamente o mesmo que o Parlamento», devendo as matérias
sectoriais ser «apresentadas no tempo decidido pelo Governo e
apresentadas pelos responsáveis sectoriais».
O Ministro de Estado e das Finanças respondeu também a perguntas
dos deputados acerca das previsões da Organização para a Cooperação
e o Desenvolvimento Económico (OCDE), referindo que estas «refletem
um padrão qualitativo semelhante às previsões do Governo, do Banco
de Portugal, e da troika: Ou seja, depois de um período de
contração económica, é prevista uma recuperação da economia para
2014».
Trata-se de uma revisão das «perspectivas económicas não só para
Portugal, como também para outros países», sendo «previsto um
enfraquecimento das perspectivas económicas da área do euro», no
qual «surge a revisão para Portugal».
Sobre as diferenças ao nível do investimento, o Ministro afirmou
que «as previsões da OCDE são efetuadas com base em hipóteses de
política nacional. Não foram ainda reflectidas as iniciativas
apresentadas publicamente por mim e pelo Ministro da Economia e do
Emprego, nomeadamente as medidas financeiras e fiscais», o que
«explica as discrepâncias» entres as previsões do Governo e as da
OCDE.
Acerca das previsões para o défice e para a divida, «as
diferenças são expressivas», refletindo «diferentes hipóteses de
política» e não tendo igualmente em conta «as medidas discutidas no
sétimo exame regular e que têm reflexo em 2013 e 2014, pelo que o
Governo mantém «a previsão de 5,5% em 2013 e 4% em 2014, assim como
o máximo de 124% para a dívida pública em 2014, e considera que
estes objetivos são atingíveis».
Vítor Gaspar afirmou também que «temos que estar preparados para
arcar com as consequências de uma crise que não tem a natureza de
uma crise cíclica», pelo que «é necessário assegurar as bases
institucionais e políticas para depois do programa», tanto mais que
as medidas programadas, designadamente as que respeitam à reforma
do IRC, «exigem consenso alargado e a participação do PS».