Portugal atingiu «todos os critérios quantitativos e objectivos
estruturais» na quarta revisão do Programa de Ajustamento Económico
e Financeiro assinado com a UE, o BCE e o FMI há um ano, afirmou o
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, na apresentação
das conclusões deste quatro exame. O défice de 4,5% do Produto
Interno Bruto para 2012 será atingido, segundo as previsões, mas há
riscos e incertezas em áreas como a segurança social e a receita
fiscal, referiu o Ministro que acrescentou que «as nossas previsões
atuais estão em linha com o objetivo para o défice orçamental em
2013», que é de 3% do PIB. «A dívida pública deverá atingir um
máximo de 118 % do PIB em 2013, e reduzir-se-á continuadamente anos
seguintes», referiu ainda.
O Ministro destacou que «a nossa economia continua a revelar
capacidade de ajustamento notável apesar das condições adversas»,
afirmando contudo que «as perspetivas de evolução para o resto do
mundo têm vindo a degradar-se», o que poderá vir a ter impacto nas
exportações, e insistindo em que «a estabilidade da área euro como
um todo tem importância vital para Portugal». «Neste tempo de
incerteza temos que concentrar-nos naquilo que controlamos, que é o
nosso trabalho e o nosso esforço».
O Governo põe ênfase simultaneamente «nas medidas para atenuar
as consequências a curto prazo do ajustamento económico» e nas
medidas de transformação estrutural, tendo referido a redução dos
custos excessivos de bens não transacionáveis (como a
eletricidade), as alterações à lei da concorrência, à lei do
arrendamento e as privatizações para abrir ainda mais a economia
portuguesa. Até final de junho será apresentado o quadro de
renegociação das parcerias público-privadas e será reforçada a
tutela do Ministério das Finanças sobre as empresas públicas, sendo
também apresentadas as perspetivas de solução da dívida destas
empresas.
Este exame colocou muito destaque nas medidas de financiamento à
economia, tendo Vítor Gaspar referido quatro aspetos: o acesso à
liquidez disponibilizada pelo BCE; a recapitalização da banca -
decisiva para o financiamento da economia -, verificando-se que «o
sistema financeiro está mais capitalizado e menos alavancado», e
estando em vias o processo de recapitalização da CGD, do BCP e do
BCI; a diminuição dos pagamentos em atraso da administração
Pública, nomeadamente na saúde e com o Programa de Apoio à Economia
Local, acordado com os municípios; e a atenção do Banco de Portugal
a que a banca não canalize o crédito para manter empresas falidas,
mas para empresas e projectos que possam fazer crescer a
economia
O Ministro afirmou também que «nos últimos dois exames não houve
discussão de medidas adicionais com a troika».
Acerca do debate sobre maior redução salarial, o Ministro de
Estado e das Finanças afirmou que «os custos com o trabalho têm
vindo a cair de forma pronunciada», porque quando têm problemas de
tesouraria as empresas tendem a reduzir os custos do trabalho, «o
que é uma consequência inevitável mas indesejável». O Governo «não
tem uma visão baseada em níveis baixos de salários» - «defendemos
bons empregos e bons salários» - «mas para chegarmos a esse futuro
temos que ser bem sucedidos no processo de ajustamento».
O Governo vai também «avaliar a possibilidade de, no contexto do
Orçamento de 2013, efetuar uma redução específica da contribuição
para a segurança social pelos empregadores como forma de estimular
a criação de emprego», nomeadamente para grupos nos quais o
problema se fazer sentir mais. «Naturalmente, a concretização desta
iniciativa é condicionada pela existência de espaço orçamental
suficiente», afirmou o Ministro.