A «verdadeira estratégia pós-troika implica responsabilidade
orçamental, reformas estruturais e um quadro de investimento
seletivo» em três áreas estratégicas: «o conhecimento, a política
industrial e a economia verde», afirmou o Ministro do Ambiente,
Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, na
apresentação da proposta de lei sobre a reforma da fiscalidade
verde, na Assembleia da República.
«Foi neste contexto, de aposta no crescimento verde, que
decidimos avançar com o processo de reforma da fiscalidade verde»,
afirmou o Ministro, acrescentando dois motivos principais para esta
decisão:
Em primeiro lugar, «porque é necessário melhorar a eficiência na
utilização de recursos, reduzir a dependência energética do
exterior, e induzir padrões de produção e de consumo mais
sustentáveis, reforçando a liberdade e responsabilidade dos
cidadãos e das empresas», explicou Jorge Moreira da Silva.
Em segundo lugar, «a reforma fiscal verde insere-se num objetivo
mais abrangente de promoção de uma política fiscal mais alinhada
com os objetivos de crescimento e de emprego», acrescentou o
Ministro, realçando: «Temos de ousar romper com visões
conservadoras que nos acompanham há demasiado tempo. É tempo de
assumir uma resposta estrutural para problemas estruturais».
«É fundamental que todos nos empenhemos na discussão e no apoio
ao compromisso para o crescimento verde que se encontra em
discussão pública, e que projeta objetivos e iniciativas para o
curto-prazo, mas também para 2020 e 2030», acrescentou ainda.
Reafirmando que «a fiscalidade verde não aumenta impostos, antes
os substitui», o Ministro explicou também que «a neutralidade
fiscal nunca foi uma mera hipótese, mas sempre um pressuposto que
se verificou». «Sem a garantia de neutralidade fiscal, não haveria
reforma da fiscalidade verde».
«Esta não é uma reforma projetada apenas para 2015, e por isso é
apresentada num diploma autónomo ao próprio Orçamento de Estado»,
referiu também Jorge Moreira da Silva.
E concluiu: «A neutralidade fiscal terá de ser concretizada
todos os anos. De futuro, a estratégia anual de reciclagem da
receita gerada a partir da fiscalidade verde deverá contribuir, não
apenas para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do
trabalho e das famílias (como em 2015), mas também para a
atribuição de créditos fiscais às empresas, em investimentos de
eficiência energética».