O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) vai antecipar o pagamento das ajudas ligadas ao leite em outubro. Este pagamento será efetuado dois meses mais cedo, passando o pagamento que estava previsto para dezembro, a ter lugar já em outubro. Este adiantamento representará 50% do envelope financeiro anual previsto para este prémio que é cerca de 12,5 M€ e que este ano abrangerá cerca de 4.000 beneficiários. O valor unitário indicativo desta ajuda é de 82 euros/animal.
Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque: «Portugal vai aproveitar a possibilidade de antecipação dos pagamentos ligados na nova reforma da PAC que permite aos Estados Membros veicular os apoios em outubro em vez de dezembro, sempre que os controlos o permitam. Assim, após a execução dos controlos para 2015, estamos em condições de antecipar o pagamento desta ajuda ligada ao leite, num claro apoio ao sector neste período pós-quotas leiteiras».
O regime de ajudas ligadas, de aplicação voluntária pelos Estados Membros, tem como objetivo apoiar determinados sectores ou tipos específicos de agricultura, que se defrontem com dificuldades e que sejam especialmente importantes por motivos de natureza económica, social ou ambiental.
Em Maio deste ano, a Comissão Europeia aprovou para Portugal, com efeitos desde 1 de janeiro de 2015, a decisão relativa ao financiamento das ajudas ligadas para o período 2015-2020. Portugal vai assim utilizar em média 20% do seu envelope nacional de pagamentos diretos em ajudas ligadas e o valor unitário indicativo alocado a cada sector é o seguinte: Vacas Aleitantes – 120 euros/animal; Ovinos e Caprinos – 19 euros/ animal; Leite 82 euros/animal; Arroz – 194 euros/hectare e Tomate – 240 euros/hectare.