O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) antecipará o
pagamento das ajudas diretas de 2014 aos agricultores. Assim, o
montante de 284 milhões de euros que estava previsto estes
receberem apenas em dezembro, será realizado já em outubro,
representando 50% das ajudas do Regime de Pagamento Único e do
prémio aos ovinos e caprinos, e 80% do prémio à vaca em
aleitamento.
Nos últimos dois anos, o MAM solicitou à Comissão Europeia (CE)
a antecipação destas ajudas devido às variações climatéricas
adversas que os agricultores sofreram. Em 2014, por ser um ano de
transição entre quadros comunitários, o regulamento permite que os
Estados-membros adiantem os pagamentos sem pedir autorização à
CE.
Como explicou o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo
Albuquerque, «a transição para a nova Política Agrícola Comum (PAC)
veio permitir que os Estados-membros procedam a esta antecipação
sem terem de obter uma autorização prévia da Comissão
Europeia».
Assim, «esta decisão veio dar mais autonomia às opções de cada
Estado-membro. Após planeamento de 2014, temos novamente condições
para Portugal antecipar este pagamento para outubro, pelo terceiro
ano consecutivo», acrescentou o Secretário de Estado, referindo:
«Com esta medida, os agricultores podem ter a estabilidade e
segurança necessárias que lhes permite continuar a trabalhar».