O Ministério da Administração Interna anunciou, em comunicado, que vai promover o processo legislativo para que seja aprovado o mais rapidamente possível um novo estatuto dos agentes da PSP «que, no conjunto das soluções a que foi possível chegar e num equilíbrio globalmente positivo, vá de encontro aos interesses da maioria do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública».
O MAI refere que no âmbito do procedimento de negociação do Estatuto do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública «sempre mostrou e desde o início do processo negocial toda a abertura para receber, analisar e discutir todas as propostas que qualquer um dos Sindicatos individual ou coletivamente entendesse apresentar», e «sempre as discutiu à mesa das negociações e com cada um dos Sindicatos que as apresentou ou subscreveu».
No final das negociações individuais, o MAI subscreveu com vários Sindicatos um memorando de entendimento no qual «se considera que o conjunto das soluções a que foi possível chegar é considerado globalmente positivo».
«Esse conjunto de soluções a que foi possível chegar, foi reduzido a escrito como parte integrante do memorando de entendimento que foi assinado com cada um dos Sindicatos com quem se chegou a acordo», refere ainda o comunicado que explica também permenorizadamente o processo de negociação suplementar com um dos sindicatos.