Portugal reiterou a sua solidariedade para com os Estados-membros da União Europeia mais afetados pelos fluxos migratórios recentes, na reunião informal do Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE, no Luxemburgo, tendo demonstrado disponibilidade Portugal para acolher, nos próximos dois anos, 1500 pessoas com necessidade de proteção internacional.
Na sequência do mandato do Conselho Europeu de 25 de junho, a Presidência Luxemburguesa procurou, no presente Conselho, alcançar um compromisso relativamente ao número de pessoas a recolocar e a reinstalar, por Estado-membro.
Recorde-se que a Comissão Europeia tinha apresentado duas propostas, tendo em vista o estabelecimento de um mecanismo de emergência para apoio à Itália e à Grécia, destinado a distribuir, pelos restantes Estados-membros, os 40 000 nacionais sírios e eritreus com necessidade de proteção internacional, nos próximos dois anos, e, em paralelo, o estabelecimento de um esquema europeu tendo em vista a reinstalação de 20 000 refugiados pelos Estado-membros, disponibilizando apoio financeiro para o efeito.
A Presidência luxemburguesa aproveitou, igualmente, o almoço de trabalho do presente Conselho, para debater o Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Migrantes, procurando identificar ações cuja adoção, a breve prazo, possa trazer benefícios no combate às redes que estão na origem da exploração e da facilitação da imigração ilegal.
Em matéria de migrações, Portugal sublinhou, uma vez mais, a sua abertura para a concretização da solidariedade para com os Estados-membros mais afetados pelos fluxos verificados na orla do mediterrâneo, tendo, sem embargo, sublinhado a necessidade de se prosseguir com um combate firme às redes de tráfico de migrantes e de auxílio à imigração ilegal, defendendo, em particular, o reforço do diálogo político e da cooperação operacional com os países terceiros de origem e de trânsito.
No capítulo respeitante à prevenção e ao combate ao terrorismo, esta sessão do Conselho prosseguiu a reflexão em torno do seguimento da Declaração do Conselho Europeu, de 12 de fevereiro de 2015, tendo sido apresentados relatórios de acompanhamento quanto aos desenvolvimentos da implementação das medidas acordadas.
A este propósito, Portugal congratulou-se com a monitorização das medidas necessárias no combate ao terrorismo, e bem assim com a importância da ação conjunta, a ser desenvolvida, neste domínio, pelas Forças e Serviços de Segurança, pelos Serviços de Informações, e pelas demais Agências competentes em matéria de prevenção e combate ao terrorismo.
Por último, no domínio da segurança interna, esta sessão do Conselho foi marcada por um debate centrado nos desafios que o ciberterrorismo e a cibersegurança colocam à segurança interna (nacional e europeia).
Portugal defendeu, a este título, a necessidade de desenvolver esforços redobrados para enfrentar estas formas de ameaças, esforços estes que deverão ter por base os mecanismos já existentes, bem como a criação de novas formas de cooperação, que permitam enfrentar, de forma mais eficaz, estes fenómenos.