GNR, 3 janeiro 2014
 
2014-01-03 às 15:58

MIGUEL MACEDO AFIRMA QUE CUSTOS DO INCUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE AJUSTAMENTO SERIAM AINDA MAIORES DO QUE OS ATUAIS

«Os custos de não cumprimento do programa de ajustamento que foi imposto ao País e que terminará em meados de maio seriam incomparavelmente maiores do que aqueles que temos de suportar, e que são muitos», afirmou o Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, em Arcos de Valdevez, onde presidiu à apresentação do projeto de requalificação do quartel da GNR.

Questionado pelos jornalistas sobre o alargamento da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e o aumento das contribuições para a ADSE, o Ministro referiu que é prematuro comentar esta medida porque «não há, ainda, o recorte final da decisão» quanto à alternativa do Governo face à declaração, pelo Tribunal Constitucional, de inconstitucionalidade da forma escolhida para a convergência de pensões, que representava 388 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2014.

Sublinhando que «esta decisão é tomada em cima de um Orçamento do Estado que procede a um corte muito importante da despesa pública, de mais de 3,9 mil milhões de euros», Miguel Macedo acrescentou que «os sacrifícios que todos temos sido solicitados a fazer neste período muito difícil para o País são muito penosos», pelo que «a insatisfação e a dificuldade de muitas pessoas quanto a este tipo de decisões é compreensível».

E concluiu: «As medidas até agora adotadas nunca seriam tomadas se não fossem absolutamente essenciais para concluir o programa de ajustamento, para que o País possa sair desta situação de resgate e estruturar em bases sólidas um crescimento no futuro como já está, de resto, a acontecer».

Tags: orçamento, programa de assistência económica e financeira, crescimento, despesa