«A matéria da segurança é uma prioridade política, porque ter
segurança é uma vantagem estratégica para o País», afirmou Miguel
Macedo, destacando o facto de que «apesar da situação de evidente
crise social, os números da criminalidade estão dentro daquilo que
tem acontecido nos últimos anos em Portugal, de resto, até com uma
ligeira baixa».
Miguel Macedo falava durante as jornadas parlamentares dos
partidos que apoiam a coligação, na Assembleia da República, onde
referiu também que vai ficar concluído «nos próximos dias, um
conjunto importante de legislação na área da segurança privada» e
que «está pronta a alteração e a revisão do Código da Estrada, que
também dentro de muito poucos dias fará o seu percurso
legislativo», dando entrada na Assembleia da República.
O Ministro da Administração Interna mencionou também a revisão
da estratégia nacional de segurança rodoviária, afirmando que o
Governo pretende cumprir as metas previstas até 2015 e quer que
Portugal esteja «na metade primeira, em índices de segurança
rodoviária, dos países europeus».
«Nós não podemos e não vamos deixar de ser um País seguro»,
frisou ainda.
Sobre as Forças de Segurança, Miguel Macedo afirmou que vai ser
feito um «reposicionamento de todos os elementos da GNR e da PSP no
sistema remuneratório», o que significa «aumentar o suplemento de
segurança de 18 para 20% e significa aumentar o subsídio de
fardamento de 200 para 300 euros», de acordo com o Orçamento do
Estado para 2013.
O Ministro referiu também que, entre o final deste ano e o
princípio de 2013 será alterada a lei orgânica da GNR e da PSP e
que serão feitos «alguns ajustamentos na área da proteção
civil».