Comunicados do Conselho de Ministros - 2012 :: Comunicados do Conselho de Ministros do XIX Governo :: XIX Governo Constitucional

COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS - 2012

2012-12-27 às 18:42
Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de dezembro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que seleciona a Vinci Concessions SAS como a proposta vencedora para a aquisição de ações do... Tags: privatizações, aeronáutica, finanças
2012-12-20 às 15:12
Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de dezembro de 2012
1. O Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses,... Tags: programa de assistência económica e financeira, internacionalização, escolas
2012-12-11 às 19:56
Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da proteção na cessação de atividade para os membros dos órgãos estatutários das pessoas... Tags: educação, energia, aeronáutica
2012-12-06 às 13:42
Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de dezembro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada. Mantendo-se sem... Tags: segurança, medicamentos, crescimento
2012-11-29 às 14:37
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de novembro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece um regime de carácter excepcional e temporário de pagamento dos subsídios de... Tags: subsídios, comércio, concorrência
2012-11-22 às 14:14
Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de novembro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do Código de Processo Civil. Esta reforma do Processo Civil prevê a redução das formas de... Tags: justiça, reforma, desporto
2012-11-15 às 13:24
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de novembro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a... Tags: turismo, administração pública, universidade
2012-11-08 às 13:49
Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que determina a aplicação de um conjunto de medidas urgentes de combate à pendência em atraso no... Tags: justiça, arrendamento, reabilitação urbana
2012-10-31 às 19:39
Comunicado do Conselho de Ministros de 31 de outubro de 2012
1. O Governo aprovou uma proposta de lei que estabelece o estatuto do administrador judicial. Este diploma dá continuidade à reforma... Tags: justiça, empresas públicas, competitividade
2012-10-25 às 14:54
Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de outubro de 2012
1. O Conselho de Ministros aprovou a transposição da diretiva comunitária relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos... Tags: união europeia, empresas, agricultura