1. Reserva Ecológica Nacional
O Conselho de ministros aprovou hoje a delimitação da reserva
ecológica em quatro municípios.
Com a presente medida ficam definidas quais as áreas que, pelas
suas especiais características naturais, carecem de protecção a
nível ecológico, nomeadamente através de restrições à edificação,
nos seguintes municípios: Monchique, Borba, Lagos e Cascais.
2. Planos de Ordenamento do Território.
O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de sete planes
directores municipais: Monforte, Mafra, Valongo, Chamusca, Ferreira
do Zêzere, Portel e Serpa.
Firma-se, assim, o objectivo de dotar todo o território nacional
deste instrumento, contribuindo, de modo decisivo, para a correcta
configuração do plano de uso, ocupação e transformação do solo.